Legislação relacionada:
– Lei 10639, 09/01/2003;
– Decreto n 4887, 20/11/2003;
– Decreto n 3.551, 04/08/2000;
– Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
IPHAN
Geoquilombolas
INCRA
Fundação Cultural Palmares
CONAQ